1. Entidade Adjudicante: Agência Nacional das Comunicações – ANAC, com sede em Avenida da China – Chã d’Areia, 5º Piso, telefone (+238) 2604400/01/02/03 e fax (+238) 2613069, correio eletrónico: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar

2. Objeto do Concurso: prestação de serviços para construção e revisão da página web da ANAC conforme especificações descritas no caderno de encargos.

3. Esclarecimentos: Os interessados poderão solicitar, por escrito, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos Documentos do presente Procedimento, até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das Propostas.

Os pedidos de esclarecimentos deduzidos deverão ser dirigidos à Entidade responsável pela condução do procedimento e entregues em mão ou enviados para a morada ou endereço de correio eletrónico indicados no ponto 1.

Os esclarecimentos solicitados deverão ser prestados, por escrito, até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das Propostas, sem identificação de quem os solicitou.

4. Para efeitos de qualificação, os Concorrentes candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:
(a)    Capacidade Técnica:
i.    Experiência na arquitetura de informação;
ii.    Experiência sobre web design, wireframes, usabilidades e interfaces de utilizadores;
iii.    Experiencia em sistema de Gestão de Conteúdos;
iv.    Experiência com Web Design responsiva.

(b)    Capacidade Financeira:
v.    A situação financeira do concorrente

8. Modo de apresentação das propostas: As Propostas e os documentos que as acompanham devem ser entregues até ao dia 20 de Dezembro de 2016, diretamente na Agência Nacional das Comunicações – ANAC, entre as 08h00 e as 16h30, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado, não sendo consideradas as Propostas que cheguem depois de expirado o prazo e sendo os Concorrentes responsáveis por todos os atrasos que porventura se verifiquem.

9. Critério de adjudicação: A avaliação é feita, segundo o critério da Proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a metodologia de avaliação que pondera os seguintes fatores:
(a)    Adequação técnica correspondendo a uma ponderação, na avaliação global de 25%;
(b)    Experiência na execução de prestação de trabalhos similares ao objeto do concurso correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 15%;
(c)    Transferência de conhecimento, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 10%;
(d)    Assistência técnica, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 10%;
(e)    Prazo de execução, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 20%;
(f)    Valorização financeira das Propostas – Preço, correspondendo a uma ponderação na avaliação global, de 20%.

10. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos do presente Procedimento estarão disponíveis na sede da ANAC, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas - dia 20 de Dezembro de 2016 - entre as 08H00 e as 16H30.

Para mais informações favor consultar o Caderno de Encargos e o Programa de Concurso.