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ANAC LANÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ANÁLISE DOS MERCADOS DAS COMUNICAÇÕES ELETREÓNICAS

Na sequência do anúncio da Consulta Pública sobre Análise dos mercados de comunicações eletrónicas e propostas sobre a revisão dos mercados relevantes e sobre as obrigações específicas atualmente impostas às empresas, vimos por esta via informar que a Agência Nacional das comunicações decidiu alargar o prazo para o envio das contribuições por mais uma semana, isto é, até o dia 3 de Agosto de 2018.

Os projetos de medidas de regulação acima referidos resultam de um estudo que a ANAC mandou encomendar, com vista a revisão das suas anteriores deliberações sobre a definição dos mercados relevantes, a identificação de operadores com poder de mercado significativo e as obrigações específicas impostas aos operadores com poder de mercado significativo.

Para mais informações queiram consultar os documentos: