A ANAC é a entidade que tem por finalidade a regulamentação e representação do sector das comunicações, nomeadamente os sectores das telecomunicações e postais.

Neste âmbito fará a entrega de licenças de novos operadores postais em acto público no dia 15 de Dezembro de 2009 às 10:30 na Sala de Reuniões do Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações – MITT – em Ponta Belém.

É da incumbência da ANAC assegurar que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço postal universal. Os novos operadores estão licenciadas como empresas prestadoras de serviços postais não reservados abrangidos no âmbito do serviço postal universal, o que inclui envio de livros, catálogos, jornais, e outras publicações periódicas e encomendas postais. Tais serviços serão prestados em território nacional e internacional.

Actualmente um dos maiores objectivos da ANAC é de fomentar o desenvolvimento das TIC's e identificar novos serviços e mercados, no sentido de incentivar a competitividade e uma sã concorrência na oferta dos serviços, permitindo, deste modo, que os consumidor4s tenham acesso a serviços de qualidade e a um preço acessível.